Defensivos: especialistas debatem marco regulatório para avaliação de risco

Breitenbach esclarece que o registro dos produtos é baseado em ciência. “Há grande capacitação técnica nos três órgãos [envolvidos no processo]: Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura, cada um dentro das suas competências”. Dessa forma, garante-se a eficiência do produto, a seguranças para o meio ambiente e para saúde do aplicador e do consumidor.

Já o consultor do Instituto Pensar Agro (IPA) Ênio Marques lembra que vários países usam os agrotóxicos na produção de alimentos, oferecendo mais segurança a quem os consomem. Mas alerta que as informações de uso e composição devem estar claras no rótulo das embalagens.

O especialista do Mapa afirma que, com o novo marco regulatório, o Brasil está se alinhando a um sistema de informação utilizado na Europa. “É uma harmonização de classificação dessas substâncias”, diz. Quanto à segurança do alimento, Breitenbach assegura que não vai mudar nada para o consumidor. “Seja uma plantação de maçã, plantação de uva, de soja ou de milho, do período que é aplicado até a colheita, o intervalo entre o período em que é aplicado o produto e a colheita garante a segurança de quem for consumir o alimento”.

A atribuição de fiscalização de uso é responsabilidade dos estados. O ministério e os órgãos federais têm responsabilidade na produção de agrotóxicos, na fiscalização da produção, na importação e exportação.

Sobre a aplicação, Breitenbach adiantou que deve ser publicado um decreto que vai tratar da capacitação dos aplicadores. “A gente está buscando conseguir mais segurança para o aplicador, principalmente o pequeno produtor rural”.

Durante sua participação, o consultor falou da contaminação por produto químico. “Comparando com a gravidade das questões agudas, ele é insignificante, mas isso não significa que precisa ser ignorado. Para isso existem os programas tanto na parte da agricultura quanto da saúde, que fazem um monitoramento dos resíduos encontrados”, afirma Ênio Marques.

O chefe da divisão de registros do Mapa segue o mesmo entendimento. “Nós tivemos um progresso muito grande de registro para várias culturas no país. Se for feita uma análise do pimentão, por exemplo, ele apresentará conformidade, porque já existem ferramentas de defesa fitossanitárias para essa cultura”.

Questionado sobre as críticas que o próprio ministério da Agricultura tem recebido com o número de registros de agrotóxicos liberados pelo governo federal, ele explica que o número de registros não tem relação com consumo, inclusive teria havido uma estabilização na quantidade utilizada de agrotóxicos no país. “O Brasil, por um ranking da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], fica atrás de vários países como Japão, Suíça, Holanda, muitos países de primeiro mundo”, complementou.

De acordo com o especialista do Mapa, os produtos que estão sendo registrados em 2019 já vêm sendo analisados há quase cinco anos. O desafio agora seria o de registrar novos ingredientes ativos menos tóxicos. “A nossa legislação é única no mundo que tem um artigo que garante ao sistema uma evolução em termos toxicológicos, uma evolução natural”, diz Breitenbach.